Tire suas dúvidas sobre tributações e o eSocial

O eSocial já é uma realidade. Desde que começou a ser desenvolvida, em 2007, a ferramenta supõe a adequação dos processos empresariais para o envio de informações ao governo. Apesar de já estar em vigor em algumas organizações há alguns meses, ainda suscita dúvidas, especialmente quando envolve as tributações e o eSocial.

Isso porque a solução afeta não só o departamento de Recursos Humanos (RH) da empresa, mas também os de Tecnologia da Informação (TI), Contabilidade e Jurídico. É essencial, portanto, que haja uma mudança complexa na cultura da companhia, não apenas em suas rotinas.

Todos os profissionais envolvidos devem entender claramente o conceito da plataforma, bem como suas etapas e exigências antes que a ferramenta seja colocada em prática. No complexo aspecto que envolve as tributações e o eSocial, por exemplo, o conhecimento do tema faz toda a diferença.

Quer saber mais sobre esse assunto? Este post vai ajudá-lo a ter um panorama mais completo dessa novidade que vai atingir todas as empresas brasileiras. Continue conosco e confira!

O que é eSocial?

Para começar, é preciso compreender o que é o eSocial. Nascido a partir do Decreto 8.372/2014, trata-se de um programa do governo federal que integra o Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED). Seu objetivo é tornar a prestação de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ao governo mais simples.

Com ele, os processos nas empresas ficam mais transparentes e menos complicados. Não se trata, portanto, de um novo regime tributário: é apenas uma unificação das informações trabalhistas. Antes do eSocial, muitos dados se repetiam em diferentes documentos e o trabalho era moroso, sujeito a erros e contraproducente.

A ideia é que o eSocial se torne um banco de dados completo com informações sobre os trabalhadores brasileiros. Implantado efetivamente em 2018, o sistema vai reunir empresas de todas as áreas e pessoas físicas que têm empregados domésticos.

Com isso, a plataforma vai juntar informações de mais de 45 milhões de trabalhadores. Esses dados vão ficar disponíveis para a Receita Federal do Brasil (RFB), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

O eSocial reúne todas as leis previdenciárias e trabalhistas para:

  • garantir os direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados;
  • assegurar a fiscalização e o controle do governo sobre as empresas;
  • uniformizar as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
  • obrigar as empresas a seguirem a legislação vigente;
  • combater fraudes e ilegalidades trabalhistas.

Como funciona o eSocial ?

A implantação do eSocial começou em janeiro de 2018. Como se trata de um processo complexo, ela está sendo feita gradualmente. As primeiras a migrarem para ele foram as grandes empresas, depois vieram as médias e pequenas e os entes públicos só devem entrar nessa rede a partir de janeiro de 2019.

Antes do eSocial, as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias eram enviadas pelas companhias para diferentes áreas do governo. A ferramenta acaba com isso: todos os dados ficam em um mesmo ambiente eletrônico e podem ser acessados pelos órgãos pertinentes. Essa unificação vai evitar divergências.

O eSocial obriga as companhias, ainda, a terem um plano de cargos e salários, uma tabela de horários e um programa de segurança do trabalho. Esses aspectos são fundamentais na rotina laboral da empresa e se ela não os tiver, isso vai ser facilmente identificado pelo eSocial.

Empreendimentos que não cumprirem as regras podem receber multa do SPED e penalidades trabalhistas, fiscais e previdenciárias. Além das penalidades que pode acarretar, a falta dessa documentação pode ser uma importante prova para ações trabalhistas.

Na plataforma, o governo terá subsídios para verificar os dados mais facilmente. Afinal, todas as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias devem ficar abertas e disponíveis para que as autoridades façam a verificação de irregularidades de forma muito mais precisa.

Como são relacionadas as tributações e o eSocial?

Uma das inovações do eSocial é a Tabela de Rubricas. Essa novidade vai facilitar a fiscalização, já que as empresas devem associar suas verbas no sistema. Assim, a companhia vai contar à RFB se suas verbas são remuneratórias, indenizatórias, proventos, descontos, reembolsos e outras.

Além disso, vai ter de declarar qual a incidência de cada verba para fins de INSS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), contribuição sindical, bem como a forma como esses montantes afetam o Descanso Semanal Remunerado (DSR), as férias, o 13º salário, as médias variáveis e a rescisão contratual.

Como a folha de pagamento será gerada diretamente no sistema, a remuneração dos trabalhadores pode sofrer tributação para fins previdenciários, de IRRF e de FGTS. É essencial, portanto, que todas as tributações sejam informadas corretamente na Tabela de Rubricas e, posteriormente, validadas na folha de pagamento.

Para as empresas, o eSocial torna a prestação de informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas mais simples — o que reduz a burocracia. Isso porque, com ele, são eliminados o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada órgão pertinente.

É preciso ter em mente, então, que os dados da folha de pagamento sejam informados de forma cuidadosa, bem como mantidos rigorosamente atualizados. Lembre-se: qualquer erro pode levar a infrações ou alegação de sonegação de impostos.

Como a inclusão de dados deve ocorrer no mesmo dia em que os fatos se derem, a folha de pagamento deve passar a ser acompanhada de perto diariamente. Essa é a melhor forma de garantir que todos os registros obrigatórios sejam feitos nos prazos exigidos pela legislação.

Já para o governo, o eSocial representa a garantia de redução de custos relativos ao tratamento da informação: como o banco de dados é mais organizado, o sistema ganha eficiência. Dessa forma, os responsáveis por esses dados podem atuar de maneira mais estratégica enquanto lidam com o fluxo de informações recebidas.

De forma geral, usar o eSocial requer organização da empresa. Vale lembrar, entretanto, que todos os processos hoje centralizados na plataforma já fazem parte da rotina da companhia de alguma forma. Resta encontrar o meio mais adequado de sistematizar essa migração.

E então, como sua empresa tem feito o processo de adaptação ao sistema? E como lida com as tributações e o eSocial? Conte a sua experiência ou exponha suas dúvidas nos comentários. Assim, você participa dessa conversa conosco e com nossos outros leitores!

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